O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) encerrou os trabalhos de revisão do Plano Diretor na manhã desta terça-feira, 19 de novembro, durante uma reunião extraordinária no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), à Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico, Santos.

A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, presidente do CMDU.

O encontro contou com a participação do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, uma vez que a entidade é integrante do conselho.

O arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), expôs as alterações feitas a partir das audiências públicas realizadas na cidade no período de 8 a 13 de novembro.

De acordo com Gonçalves, as audiências públicas contribuíram significativamente para a modificação da minuta do projeto. “A população e as entidades tiveram uma participação fundamental e enriqueceram ainda mais o texto”.

O secretário também ressaltou que o texto será disponibilizado à população. “Após ser revisado pelo departamento jurídico, o texto ficará disponível no site da prefeitura, na página Gestão Urbana e será encaminhado para a Câmara Municipal”.

A revisão do Plano Diretor é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município. A expectativa do prefeito Paulo Alexandre Barbosa é que a reestruturação seja concluída até o final de 2013.

O Plano Diretor define metas a serem alcançadas pelo Poder Público, prazos e iniciativas a serem realizadas, entre outras atribuições. Também estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano. No caso de Santos, os setores mais envolvidos são os de porto, turismo, mobilidade urbana e habitação.

Para o início de 2014, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano tem nova missão, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), orientada pelo Plano Diretor e que determina como ocorrerá a ocupação territorial do município.

A Luos estabelece as áreas dos bairros, divide o território por zonas e delimita onde é permitido construir residências, estabelecimentos comerciais e atividades de serviços ou indústria. Além de determinar o uso máximo de áreas de lotes e a altura máxima de edifícios, além de zonas para habitação popular e espaços públicos, entre outras.