October 02, 2013

CMDU convida conselhos municipais a apresentarem propostas para revisão do Plano Diretor em reunião na Associação Comercial de Santos

CMDU convida conselhos municipais a apresentarem propostas para revisão do Plano Diretor em reunião na Associação Comercial de Santos

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) convidou os demais conselhos municipais a participarem das discussões e a apresentarem propostas de alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana e da Lei Complementar 730, de 11 de julho de 2011, que disciplina o ordenamento e uso do solo da área insular de Santos. O convite foi feito em reunião conjunta do CMDU e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), realizada na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro de 2013, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.

A reunião foi coordenada pelo presidente do CMDU, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, também titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, participou da reunião, pois a ACS é uma das entidades integrantes do CMDU.

No encontro, foram debatidas também propostas de substituição da planta anexa à Lei Complementar 551, de 27 de dezembro de 2005, e alterações na utilização dos instrumentos de política urbana preconizados pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade.

O arquiteto José Marques Carriço, da Sedurb, fez uma apresentação do diagnóstico técnico referente à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos. A revisão é prevista na legislação que regula o Plano Diretor.

Carla Guimarães, da Sedurb, fez uma exposição do Plano Municipal de Regularização Fundiária.

O convite a outros conselhos municipais foi feito no sentido de que que as mudanças do Plano Diretor não sejam apresentadas apenas por técnicos, mas resultantes de discussões dos diversos conselhos municipais de Santos.

A Sedurb fará um esforço concentrado, em especial neste mês de outubro, para promover reuniões semanais com os conselhos municipais e com outros setores da comunidade interessados no assunto.

A expectativa é que em novembro sejam realizadas audiências públicas, para apresentação das propostas.

O prazo para o processo de revisão do Plano Diretor ser concluído é o final deste ano, conforme a Sedurb.

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