A Prefeitura de Santos apresentou a proposta de criação de quatro parques naturais municipais, em encontro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizado na manhã desta quarta-feira, 29 de maio de 2013, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

A ideia é criar dois parques na área insular - Ilha de Urubuqueçaba e Engenho São Jorge dos Erasmos - e dois na Área Continental: Vale do Quilombo e Jurubatuba.

A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, que precisou se retirar, para participar da cerimônia de início das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assumiu os trabalhos da reunião do CMDU, que é também presidido pelo secretário Nelson Lima.

O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, também participou do encontro, pois a ACS é uma das entidades com assento no CMDU.

Alexandre Rezende, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), apresentou, aos integrantes do CMDU, detalhes da proposta de criação dos parques naturais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Cascione, pediu que seja feito um levantamento das áreas em Santos, tanto na ilha, quanto no continente, para a definição de mais espaços para parques naturais.

Ilha Urubuqueçaba

O Parque Natural Municipal Ilha de Urubuqueçaba deverá ter uma Zona de Amortização de 100 metros em torno. "A área não pode ser subestimada, apesar de pequena", afirmou Rezende. Ele disse que a ilha tem um costão rochoso com fauna e flora associadas. A Universidade Santa Cecília (Unisanta) desenvolveu estudos e detectou grande diversidade de espécies, como musgos e líquens.

O espaço pertence a um cidadão e está em terreno da Marinha, com aforamento. Para ser transformado em parque, haverá necessidade de desapropriação, pagando pelo menos 83% do valor, conforme a legislação.

Engenho São Jorge dos Erasmos

Quanto ao Parque Natural Municipal Engenho São Jorge dos Erasmos, com área de 45 mil metros quadrados, a expectativa é que seja o primeiro parque a ser instalado, pois tem pareceres da Universidade de São Paulo (USP) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outros órgãos, para começar a funcionar.

Foi definida uma margem de 5 metros de zona de amortização em torno da área proposta para o parque. O local tem mata nativa e é de interesse paisagístico, além de histórico, fatores que pesaram para a escolha.

Jurubatuba

O Parque Natural Municipal Jurubatuba fica na Área Continental de Santos e foi definido a partir de reunião com o Ministério Público, preocupado em preservar o espaço.

Um ponto que chama a atenção no espaço é porque se trata de área de captação de água.

Vale do Quilombo

Também na Área Continental, o Parque Natural Municipal Vale do Quilombo está em Zona de Preservação (ZP) e Zona de Conservação (ZC) e tem uma margem de 50 metros em torno que é a Zona de Amortização.

O espaço foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio  Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Além do aspecto histórico, há um interesse especial no espaço, porque ali há espécies vegetais ameçadas de extinção.

Conferência Municipal de Meio Ambiente

Após a exposição, a Semam aproveitou para anunciar que no dia 29 de junho de 2013, a partir das 8h30, será realizada a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, no Auditório da CPFL, na Praça dos Andradas, s/n.º, no Centro.

Quatro eixos temáticos serão debatidos: redução dos impactos ambientais, produção e consumo sustentável, educação ambiental e geração de emprego e renda.

Antes, haverá pré-conferências, de 11 a 14 de junho, sempre às 19 horas: dia 11 na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Santos), dia 12 na Associação Comercial de Santos, dia 13 no Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte) e dia 14 na Estação da Cidadania.

Depois do evento em âmbito municipal, haverá a Conferência Estadual, que elegerá delegados para a Conferência Nacional, que acontecerá de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília.

Conferência Municipal da Cidade

Antes da apresentação das propostas de criação dos quatro parques naturais, Carriço fez uma exposição sobre a 5.ª Conferência Municipal da Cidade, realizada em 18 de maio de 2013, na Universidade Santa Cecília.

Ele afirmou que houve aumento da participação do público e ocorreram discussões importantes.

Sistematização das Propostas

Texto Base Nacional

1. Criar o Fundo de Desenvolvimento Urbano nas três esferas de governo;

2. Criar o Conselho Estadual das Cidades, nas bases do Conselho Nacional das Cidades, para integrar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3. Criar nas três esferas de governo e, entre elas, um instrumento informatizado integrado que permita o controle social, em tempo real, das propostas deliberadas nas Conferências das Cidades;

4. Repassar os recursos entre as esferas de governo para que sejam repassados diretamente de fundo a fundo, sem utilização das emendas parlamentares;

5. Que os Conselhos de Desenvolvimento Urbano ou das Cidades, nas três esferas de Poder, sejam deliberativos;

6. Criação de um Conselho Metropolitano de Desenvolvimento Urbano, com participação paritária da sociedade civil;

7. Utilizar indicadores urbanos para a definição de políticas de mobilidade, saneamento ambiental, habitação e acessibilidade;

8. Discutir nacionalmente o domínio territorial das áreas portuárias pela União;

Prioridades do Ministério das Cidades

1. Que o governo federal reduza o prazo de carência para que as entidades representativas de movimentos de moradia tenham direito aos recursos da MCMV;

2. Adequar os programas de aceleração de crescimento – PAC e minha casa minha vida - MCMV às realidades sociais e econômicas de cada demanda;

3. Ampliar a faixa de subsídio do MCMV para a faixa de renda de R$ 1.600,00 (1.600 reais) a R$ 3.000,00 (3 mil reais);

 Municipais

1. Reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano nas bases do Conselho Nacional das Cidades, garantindo representatividade similar a este Conselho e transformando-o numa instância de negociação em que os atores sociais participem do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana, acessibilidade e planejamento territorial;

2. Revisar a legislação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Deficientes, visando integrá-los ao sistema municipal de desenvolvimento urbano e revendo seus objetivos, com foco nos planos, programas, projetos e ações;

3. Realizar Audiências Públicas, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, nas áreas objeto de intervenções nas Políticas Urbanas e sobre as principais intervenções realizadas na Baixada Santista;

4. Criar o Conselho Municipal de Transportes Públicos e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana;

5. Capacitar representantes das entidades no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, para participação efetiva e compreensão da função social sob sua responsabilidade;

6. Criar instâncias de discussão do Desenvolvimento Urbano, nas regiões do município, a fim de ampliar a participação popular e atender melhor as demandas de toda a cidade.

7. Que as audiências sejam precedidas de um trabalho, a cargo do poder público, de sensibilização e mobilização dos segmentos para que tenhamos uma participação efetiva da população. Elaborar prévias das conferências para esclarecimento e discussão dos temas a serem abordados;

8. Elaboração e implementação de um plano para notificação dos proprietários dos imóveis sub utilizados, não utilizados e não edificados, em áreas de ZEIS, de acordo com o Estatuto da Cidade e lei complementar municipal n.º 551/2005, para cumprir a função social e ambiental da propriedade urbana;

9. Agilização dos projetos de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social;

10. Que o município de Santos, juntamente com São Vicente, elabore programa de atenção aos canais para execução periódica de limpeza, garantindo a saúde e bem-estar dos munícipes;

11. Que o município elabore com urgência o Plano de Mobilidade Urbana, integrado com os demais municípios da Região Metropolitana;

12. Implantar integração tarifária entre os modais de transportes, em conjunto com o governo do estado e os demais municípios da Região Metropolitana;

13. Usar tecnologias sustentáveis em projetos de habitação de interesse social;

14. Alinhar as Políticas Públicas Habitacionais com os órgãos ambientais municipais e estaduais, no que tange ao monitoramento das áreas de preservação permanente, no município;

15. Considerar o Termo de Adesão ao Programa MCMV firmado entre Prefeitura e o Ministério das Cidades, e sugerir ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei, visando a desoneração dos custos de produção, isentando impostos e tributos de competência municipal (ISSQN, ITBI, IPTU, Taxas de análise e aprovação), para os empreendimentos MCMV faixa I;

16. Destinar porcentagens dos Royalties da exploração do petróleo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;

17. Criar uma Câmara Técnica Regional de Desenvolvimento Urbano, através de AGEM-CONDESB, voltado a atender de forma integrada as necessidades dos programas do PAC e PMCMV;

18. Implantar o Orçamento Participativo Municipal, de caráter deliberativo, para definição da utilização dos recursos destinados à política de Desenvolvimento Urbano, definido por bairros;

19. Disponibilizar um inventário de área públicas - Banco de Terras para construção de moradias populares, no site da Prefeitura Municipal de Santos, onde o cidadão tenha acesso a informações e cronogramas mensais como: projetos financiados pelo PAC, Minha Casa, Minha Vida, FINCOHAP, prazo e andamento das obras, empresas contratadas, custos e fotos, formando um Portal de Transparência Habitacional e de Obras Públicas;

20. Criar uma Secretaria de Habitação na Prefeitura Municipal de Santos;

21. Reduzir os índices urbanísticos em determinadas áreas da cidade e efetivar o uso dos instrumentos da Lei Municipal n.º 551, de 2005, e suas alterações, com ênfase na Outorga Onerosa de Direitos de construção, IPTU progressivo, desapropriação e direito de preempção;

22. Divulgar no Diário Oficial o diagnóstico feito pelo PLHIS, com balanço do que foi proposto e realizado;

23. Criar um Plano Habitacional específico para moradores de baixa renda da área Central (Zeis 3) com a desapropriação de áreas no Centro da cidade de Santos, viabilizando a construção de unidades habitacionais;

24. Integrar a política urbana em todo o território municipal à articulação das políticas urbanas com os municípios limítrofes nas áreas de saneamento ambiental, habitação, mobilidade e acessibilidade;

25. Articular o plano de mobilidade ao estímulo e criação de subcentros em áreas atualmente monofuncionais. A criação de subcentros de emprego deve vir acompanhada de acessibilidade - conexões urbanas;

26. Compatibilizar a regularização de áreas de ocupação irregular existentes na área continental, com a preservação ambiental;

27. Dar publicidade às obras e projetos a serem implantados pelas concessionárias de serviços públicos de forma a efetivar o controle social através dos conselhos, bem como estabelecer os critérios de prioridade na utilização dos recursos;

28. Propor novas conexões entre a área insular e a área continental baseadas em um plano de ocupação;

29. Propor a ocupação de novas áreas, ou consolidação das áreas já existentes, vinculada ao acesso aos serviços públicos, centros de emprego e à mobilidade urbana;

30. Garantir, nos processos de relocação de moradias, a fixação da população nas áreas próximas à área de remoção ou em áreas munidas de infraestrutura urbana, serviços e empregos;

31. Estabelecer concomitância entre o controle das ocupações irregulares (congelamento das ocupações) e a implantação das políticas habitacionais;

32. Garantir o acesso ao solo urbano no município de Santos a todos os grupos de renda nele existentes, ampliando os instrumentos disponíveis para o controle da especulação imobiliária e a inclusão da locação social;

33. Construir instrumentos de fiscalização efetiva das ocupações irregulares por parte do poder público;

34. Incluir porcentagem obrigatória de habitação de interesse social nas áreas a serem ocupadas por novos empreendimentos do mercado privado;

35. Vincular a desocupação das áreas de risco ao uso destas áreas conforme Plano Municipal de Redução de Risco;

36. Criação de políticas habitacionais, baseadas em cadastro geral que considere a diversidade da demanda habitacional existente na cidade;

37. Reorganizar as atividades na zona noroeste para eliminar incompatibilidade de usos e estabelecer prioridades dos investimentos – rediscutir lei de uso e ocupação do solo (uso portuário x uso residencial) na zona noroeste;

38. Reativar, ampliar e integrar transportes ferroviário, hidroviário e cicloviário e investir em outros modos de transporte em detrimento e a despeito da política federal de incentivo ao uso do transporte rodoviário;

39. Considerar o espaço público da calçada de forma universal com a definição de parâmetros mínimos de acessibilidade, conforme NBR 9050, que devem ser cumpridos pelo poder público na manutenção destes espaços;

40. Incluir nos projetos habitacionais instalações para a gestão adequada dos resíduos gerados pela população atendida.

Moção

Apoio ao projeto de lei municipal n.º 4/2013, que cria o Bilhete Único na Cidade de Santos.