A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos decidiu os grupos de debate e os temas da  5.ª Conferência Municipal da Cidade em encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 3 de abril de 2013, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

A 5.ª Conferência Municipal da Cidade está marcada para 18 de maio de 2013, das 8 horas às 17h30, na Universidade Santa Cecília (Unisanta). O lema do evento será: "Conselho Estadual das Cidades: Já!" e o tema, "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!", que seguem as propostas da 5.ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá da 20 a 24 de novembro deste ano.

A condução da reunião ficou a cargo de Daniel Augusto Machado, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos (Sedurb). O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, também participou dos debates, pois a ACS é uma das entidades integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que é presidido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano.

No encontro, foram delimitados os quatro grupos de debate e os temas a serem discutidos na 5.ª Conferência Municipal da Cidade. O primeiro grupo falará sobre a “Criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”.O segundo abordará a “Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”. As falas sobre  “integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” ficarão sob responsabilidade do Grupo 3. O quarto e último grupo será responsável por debater a “Relação entre os programas governamentais – como PAC, Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

A ata da reunião anterior foi lida, para aprovação dos pontos concordantes e apresentação de propostas para a próxima reunião, programada para e 17 de abril de 2013, às 15 horas, também na Associação Comercial de Santos.

A comissão preparatória tem 24 membros, representantes do Poder Público e da sociedade - das secretarias municipais e de entidades como associações de bairros, de empresas e sindicatos.

A convocação para a 5.ª Conferência Municipal da Cidade foi feita por intermédio do Decreto 6.339, de 19 de fevereiro de 2013, assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial de Santos do dia seguinte.

Outro item essencial foi o levantamento de temas locais para quatro grupos de discussões a serem apresentadas na conferência municipal. O arquiteto José Marques Carriço, da Sedurb, propôs quatro linhas de debates: estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), controle social, regulação (legislação urbanística) e questões locais.

Antes da conferência nacional, as propostas debatidas na conferência municipal serão discutidas na 5.ª Conferência Estadual das Cidades, programada para 1.º de julho de 2013.

O objetivo primordial das conferências é criar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que terá como finalidade desenvolver políticas urbanas, de modo a universalizar o direito às cidades, em especial no que diz respeito ao acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental, ao acesso aos serviços de saúde e à mobilidade urbana.