February 08, 2017

Câmara de Navegação da ACS define pauta para 2017

Câmara de Navegação da ACS define pauta para 2017

Entre os temas que serão prioridade estão a descentralização das decisões da autoridade portuária e a definição de um formato para a execução da dragagem

 Fonte: Assessoria de imprensa ACS

O novo coordenador da Câmara Setorial de Navegação da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco, definiu nesta terça-feira (7), juntamente com os integrantes do grupo e o diretor-executivo da ACS, Marcio Calves, quais serão os temas prioritários deste ano. Entre eles estão a descentralização das decisões da autoridade portuária e a definição de um formato para a execução da dragagem.

Segundo Sammarco, é preciso trazer de volta a Santos as decisões que hoje são do Governo Federal. “Temos que definir qual será o melhor formato, se a municipalização ou a privatização”.

A dragagem também estará na pauta principal, uma vez que o tema foi amplamente debatido no ano passado e causou grande preocupação.

“Também temos que definir qual o melhor formato para a execução da dragagem, se é a privatização, o condomínio, a outorga etc. Queremos convocar a diretoria e outras câmaras para chegar a um consenso sobre essa questão e cobrar as autoridades”.

Outra prioridade será o restabelecimento do caráter deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), nos moldes da sua criação pela antiga Lei 8.630. Com o novo marco regulatório, lei nº 12.815, de 2013, o órgão tornou-se apenas consultivo e teve sua estrutura de representatividade alterada, o que desagradou a classe portuária.

 

Por fim, as obras de acesso à entrada da Cidade também serão cobradas pelos integrantes da Câmara.

“Já existe um projeto para executar essas obras e evitar os congestionamentos de caminhões que ocorrem todo ano durante a safra. O governo municipal e estadual locaram verbas, mas ficou faltando a Codesp. Por conta da crise que cortou investimentos do Governo e da dificuldade gerada pelo fato de a Codesp estar aqui, mas quem decide estar em Brasília, perdemos prazos e as obras não foram feitas”.

Vamos buscar as autoridades e pressioná-las, para que seja dada sequência”.

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