Fonte: Assessoria de imprensa ACS
A Associação Comercial de Santos (ACS) recebeu, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública presencial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para obter contribuições e fomentar a discussão sobre o arrendamento de área do terminal destinado à movimentação de granéis líquidos no Porto Organizado de Santos. Trata-se da área denominada STS13A.
Estiveram presentes o diretor-geral na Antaq, Mario Povia, o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, além de representantes de órgãos públicos, de associações do setor portuário e empresários.
Em sua fala, Povia destacou a importância do arrendamento de terminais como este para o desenvolvimento da região e do País.
“O programa de arrendamentos portuários significa mais geração de emprego, mais geração de renda, desenvolvimento e infraestrutura, de que tanto o Brasil precisa. Esse tipo de terminal é importante para indústria química, de abastecimento de petróleo e derivados. Ele já operou no passado e o tratamos como uma área nova, já que os investimentos necessários são os mesmos de um terminal novo. A expectativa é que a licitação da STS13A aconteça já no primeiro trimestre de 2019.”.
Ele explicou que todas as questões debatidas na audiência farão parte da consulta pública, que é realizada por até 40 dias antes do procedimento licitatório.
“Dentro da consulta você aprimora e consolida documentos, que irão para o Tribunal de Contas da União – TCU. Depois, o órgão aprova essa desestatização da área pública, que será explorada por empresa privada, e segue para o processo licitatório”.
A consulta pública seguirá até 30 de julho, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias à realização do certame licitatório.
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Geração de empregos
O secretário de portos da Prefeitura de Santos, Omar Silva Junior, acredita que a volta do funcionamento de um terminal como este trará novos empregos à região.
“É muito positivo esse arrendamento. A economia começa a deslanchar e Santos está se tornando liderança forte nessa área de granéis líquidos. É uma ótima oportunidade para que a gente se torne líder. As obras que estamos fazendo na entrada da cidade tornarão o acesso melhor. Acreditamos que tudo isso vá gerar novos empregos”.
Berços de atracação
Uma preocupação apontada durante a audiência foi sobre os berços de atracação, conforme destacou o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Carlos Kopittke.
“Estamos precisando de novos empreendimentos, mas há preocupação com os berços de atracação. Não adianta só criar novas áreas se não tem berço para operação dessas áreas. Essa é nossa preocupação primordial no momento”.
O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino, ratificou a fala de Kopittke.
“O edital está bem construído, mas precisa ser aprofundado. É preciso mais pontos de atracação e o edital não está adequadamente contemplando isso”.
Ele fez um pedido, em nome da Fenop, para que seja revista a exigência de qualificação para operadores portuários, tendo em vista que lei dispensa essa qualificação para operações de líquidos a granel.
“Os representantes da Antaq disseram que esse ponto será revisto, atendendo ao pleito da Fenop”.
Aquino também aproveitou a oportunidade para elogiar a ACS, que mais uma vez se coloca à disposição da classe empresarial e de toda a sociedade, ao abrigar um evento tão importante.
“A ACS, recebendo uma atividade com essa relevância, demonstra mais uma vez para o País a importância dessa instituição secular”.
Sobre o terminal
O lote que será arrendado está entre uma das 100 áreas portuárias que o Governo Federal pretende leiloar nos próximos anos em todo o País e fica na área anteriormente ocupada pela Vopak Brasil, na Ilha Barnabé, terreno de 38,3 mil metros quadrados e ativos operacionais existentes.
Entretanto, não há operações sendo realizadas na localidade devido ao término do contrato de arrendamento anterior. Existem 66 tanques, totalizando 47.477 m3. A ideia é que essa capacidade chegue a 70 mil metros cúbicos ao longo do contrato.
O valor global estimado do contrato alcança os R$ 946 milhões. Os investimentos previstos serão de R$ 110,7 milhões. O arrendamento fixo mensal será de R$ 69,5 mil. Há estimativa de receitas anuais do Projeto STS13A de aproximadamente R$ 38 milhões. O prazo do arrendamento é de 25 anos.
