O secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, declarou que a Guarda Municipal, se decidido que portará armas, deverá manter o perfil de serviço à população, em encontro do Conselho de Segurança do Município (Consem), realizada na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto de 2015, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

A decisão de armar ou não a Guarda Municipal de Santos está em discussão, tanto no Consem, quanto no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) da Cidade.

"Armar a Guarda Municipal pode significar, em um primeiro momento, uma garantia", disse Del Bel, que é também presidente do Consem. "Por outro lado, é um perigo, porque o guarda assim se torna alvo". Ele observou que uma ocorrência em que a Guarda Municipal é solicitada pode ser resolvida "com bom senso e equilíbrio sem um profissional que porte arma na cintura".

A reunião do Consem contou com a presença do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, pois a entidade é uma das integrantes do conselho.

O delegado-assistente Luiz Eduardo Fiori Maia, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Santos, o comandante da Guarda Municipal, Flavio Brito Júnior, e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurnaça, Bruno Galoti Orlandi, também participaram, assim como representantes dos Consegs da Cidade, da Polícia Militar, de sociedades de bairros e de outras entidades da comunidade.

O assunto está em debate e entrou na pauta de todo o País a partir da Lei 13.022, assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de agosto e publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2014, que permite porte de arma de fogo por guardas municipais. O texto da lei diz que "aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei", mas estabelece  que o direito pode ser suspenso "em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente".

Del Bel antecipou que, se decidido que a Guarda Municipal de Santos deve portar arma, haverá necessidade de treinamento e aperfeiçoamento. Ele lembrou que a Polícia Militar (PM) é uma instituição que tem 180 anos de existência e treina intensivamente o pessoal que utiliza armas. Outro ponto é que apenas os guardas municipais que passarem no teste psicotécnico serão autorizados.

Quanto à necessidade de armar a Guarda Municipal em Santos, Del Bel disse que é difícil avaliar. "É muito subjetivo. Analisando com frieza, sem paixão, sem o apelo de programas de televisão, a Cidade está em um oásis. Qual foi a última ocorrência de grande comoção em Santos?".

A lei que permite armar as Guardas Municipais "foi feita com o fígado", resultante da pressão da sociedade brasileira, de acordo com Del Bel.

O secretário municipal de Segurança adiantou que, ainda que a Guarda Municipal seja armada, nem todos portarão armas - apenas uma parte do efetivo de 500 guardas, talvez 10% ou pouco mais. "Mas não se deve pensar que a Guarda Municipal terá atuação de polícia", alertou. Os profissionais que fizerem patrulhamento armados o farão em caráter de defesa e sempre em dois ou mais, nunca sozinhos.

Del Bel afirmou que a Secretaria Municipal de Segurança pretende que a Guarda Municipal, cada vez mais, atue no serviço aos cidadãos. Ele informou que os guardas estão cada vez mais presentes nas ruas, em contato com os munícipes. "A tendência é essa, que a Guarda Municipal seja prestadora de serviços à população", reforçou.

Quanto ao treinamento, Del Bel recordou que os 150 novos guardas municipais contratados, que vieram para reforçar o efetivo, receberam uma preparação que os anteriores não tiveram. Hoje a Guarda tem 500 membros.

Del Bel antecipou que haverá alguns desafios para o porte de armas. Não dá para armar todos os integrantes da Guarda Municipal, pois nem todos passarão pelo exame psicotécnico. Além disso, haverá quem não queira fazer a patrulha armado. Outro entrave é o custo de cada arma, que pode variar de R$ 4 mil a R$ 6 mil, dependendo da escolha, além do investimento em munição. "Não dá para imprimir uma nova forma de atuação, uma nova inteligência corporativa da noite para o dia", ressaltou.

Quanto à questão de armas pesadas utilizadas pelo crime organizado, como fuzis e bazucas, Del Bel fez alguns reparos. Ele informou que um tiro de fuzil tem alcance de cerca de 400 metros e ressalvou que é inviável iniciar um tiroteio de fuzis entre policiais e bandidos - a população inevitavelmente sofrerá as consequências. "O bandido não tem compromisso com a vida dos cidadãos", alertou. A polícia utilizar bazucas então é impensável, no combate ao crime. Em todo o mundo, a polícia não porta armas pesadas no combate aos criminosos, observou Del Bel. "Encarar essa desigualdade é o ônus da profissão", afirmou.

O secretário de Segurança, ao encerrar o encontro do Consem, lembrou que uma programação para o debate do assunto sobre guardas municipais armados ou não pode ser os Consegs reunirem os seus integrantes para exposição da questão. Depois, em outra reunião, colocar em votação. Após essas definições, trazerem as decisões ao Consem, que também deverá ter uma posição firmada.