01/12/2017
Fonte: Assessoria de imprensa ACS
O presidente do Conselho de Câmaras Setoriais da Associação Comercial de Santos (ACS), Mike Sealy, se posicionou contra os projetos de lei, propostos pelas prefeituras de Santos e Guarujá, para reajustar o ISS apenas para atividades portuárias, de 3% para 5%, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Santos.
Segundo Mike, investimentos privados previstos para os próximos anos podem ser afetados, caso os projetos de lei sejam aprovados.
“Nossa grande preocupação é que existem investimentos previstos em várias câmaras setoriais. Inclusive, a que eu lidero, de Graneis Líquidos, prevê investimentos de R$ 70 milhões que podem ser afetados. Temos propostas, para 2018 e 2019, de terminais da Alemoa de investimentos de quase R$ 400 milhões e, com esse reajuste, vamos parar, porque isso causará um aumento enorme nos nossos custos. Vamos perder carga para os outros portos, como o de Paranaguá, que cobra 3% de ISS e é competitivo diretamente ao Porto de Santos. Lamento dizer que esse aumento vai trazer a possibilidade de desemprego e fuga de carga. Nesse momento, seria desastroso”.
Segundo Mike, antes que essa decisão seja tomada, é necessário um amplo debate entre o governo municipal e os empresários. “Temos que discutir, ter reuniões com as autoridades, para que a gente possa chegar a um denominador comum. Cabe à prefeitura também reduzir seus custos, como todo mundo está fazendo”.
Sobre a justificativa da Prefeitura, de que o valor arrecadado será investido em obras para melhorar a entrada ao Porto, Mike contesta.
“A questão de elevar de 3% para 5%, o que corresponde a um aumento de 67%, conflita totalmente com números apresentados pelo departamento de finanças da Prefeitura, que apresentou que a arrecadação total representará 0,02% da arrecadação total. O prefeito diz que esse aumento é para melhorar o tráfego no Porto, mas Porto tem entrada pela Alemoa. Essas obras beneficiariam a Cidade, mas não a entrada do Porto, porque isso cabe à União”.
A audiência pública foi organizada pela vereadora Telma de Souza (PT) que, ao final dos debates, avaliou que a situação é muito delicada.
“Eu acho que está longe de ser uma questão apaziguadora. Ficou claro que vai haver evasão de cargas, desemprego, isso foi unânime. Eu acho devemos pensar muitas vezes porque a gente não foi chamado para discussão e isso é grave”.
Outro lado
Por outro lado, o secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco, disse que a Prefeitura não acredita que o reajuste do ISS irá acarretar em fuga de cargas do Porto, porque as decisões dos importadores e exportadores levam em consideração outros fatores, como os custos com transporte e logística.
“Nosso objetivo com o aumento é a recuperação de capacidade de investimento de ambas as prefeituras e direcionamento de recursos para a área de infraestrutura, além de uma equalização de alíquota que já é cobrada nos maiores portos do Brasil”.
Segundo ele, 74% dos tributos cobrados do setor portuário são destinados à União, enquanto uma fatia de 20% vai para o Estado e apenas 6% para o município. Por conta disso, o secretário minimiza os impactos do ISS no setor.
Em um determinado momento da audiência houve tumulto. Representantes do sindicato dos estivadores, também a favor do reajuste, ficaram exaltados ao ouvir argumentos contrários e deixaram a Câmara Municipal
A matéria precisa ser aprovada até 31 de dezembro e, segundo as prefeituras, pode garantir uma receita anual de R$ 64 milhões (Santos) e R$ 40 milhões (Guarujá). No total, 320 empresas serão afetadas.
