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A Tribuna, 12/4/2012, quinta-feira, página A-4, Local
- Prefeitura calcula arrecadação de R$ 1,8 bilhão em 2013. Maior fatia irá para Educação
SANDRO THADEU
DA REDAÇÃO
Quem suceder João Paulo Papa (PMDB) na Prefeitura de Santos terá à disposição um orçamento 9,82% maior do que o deste ano: passará de R$ 1,639 bilhão para R$ 1,8 bilhão em 2013. A previsão é da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Os números fazem parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada ontem à noite por técnicos da pasta, durante audiência pública na Associação Comercial de Santos, no Centro.
A LDO fixa as metas e as prioridades da Administração Municipal apenas para o próximo ano, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta da Prefeitura deve ser entregue à Câmara até dia 30. Os vereadores terão de aprovar o documento até o final do semestre.
O crescimento de 9,93% na arrecadação do Imposto de Sobre Serviços (ISS) em relação à deste ano é um dos fatores que justificam o projetado aumento da receita.
Além disso,o orçamento crescerá por causa dos R$ 86,1 milhões destinados ao Programa Santos Novos Tempos, iniciativa que pretende acabar com as históricas enchentes na Zona Noroeste, conter encostas de morros e construir moradias populares.
Uma parte dos gastos (em torno de R$ 15 milhões) virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e será destinada ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Geral e Patrimonial, cuja finalidade é melhorar a arrecadação dos tributos municipais e aprimorar os serviços públicos prestados à população.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Dos R$ 1,8 bilhão previstos para 2013, a maior fatia irá para a Educação (R$ 378,4 milhões). A Administração precisa destinar pelo menos 25% dos recursos arrecadados à área, conforme exigência da Constituição.
A Carta Magna também estipula que a Saúde receba ao menos 15% do orçamento da Prefeitura. Contudo, tal quantia será superada em 2013, como ocorreu nos anos anteriores: 18% (R$ 341,8 milhões).
Apesar da previsão do aumento da receita no próximo ano, duas secretarias deverão receber uma quantia inferior à deste ano: Turismo (de R$ 19,7 milhões, diminuirá para R$ 15,7 milhões) e Infraestrutura e Edificações (de R$ 51,4 milhões, cairá para R$ 36,5milhões).
A secretária de Finanças, Mírian Cajazeira Diniz, explica que a peça orçamentária apresentada ontem terá de sofrer mudanças, porque o impacto financeiro provocado pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais – cerca de R$ 80 milhões – não foi incluído na LDO.
“Não teremos como fazer grandes mudanças na LDO. Isso será adequado somente na LOA (a Lei Orçamentária). Teremos de cortar despesas para adaptá-las à nova folha de pagamento”, justifica.
FIQUE SABENDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concebida pela Constituição Federal de 1988 não somente para integrar planejamento e orçamento, mas para tornar efetiva a atuação do Poder Legislativo (a Câmara Municipal, no âmbito local) na definição dos programas e ações prioritários.
Assim, essa tarefa deixou de ser centralizada pelo Poder Executivo, que, em nível municipal, é a Prefeitura
PREVISÃO DE DESPESAS
Órgão = Gastos para 2013 (em milhões de R$)
Câmara Municipal = 64,951
Gabinete do Prefeito = 15,967
Ouvidoria Pública Municipal = 0,949
Procuradoria Geral = 34,353
Secretaria de Assistência Social = 38,290
Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos = 1,711
Secretaria de Comunicação Social = 20,657
Secretaria de Cultura = 25,016
Secretaria de Defesa da Cidadania = 3,568
Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos = 106,518
Secretaria de Educação = 378,412
Secretaria de Esportes = 14,487
Secretaria de Finanças = 74,230
Secretaria de Gestão = 89,552
Secretaria de Infraestrutura e Edificações = 36,573
Secretaria de Meio Ambiente = 21,470
Secretaria de Planejamento = 6,697
Secretaria de Saúde = 341,853
Secretaria de Segurança = 24,199
Secretaria de Serviços Públicos = 191,787
Secretaria de Turismo = 15,791
Caixa de Pecúlios e Pensões (Capep) = 37,084
Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) = 2,571
Fundação Parque Tecnológico de Santos (FPTS) = 0,500
Fundação Pró-Esporte (Fupes) = 4,359
Instituto de Previdência Social (Iprev) = 248,517
Total = 1.800.062,00
Fonte: Departamento de Orçamento e Gestão da Secretaria Municipal de Finanças
POUCOS PARTICIPAM DOS DEBATES
A Secretaria de Finanças recebeu 79 propostas para aprimorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do site da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br). De 24 de fevereiro até segunda-feira, 22 munícipes encaminharam sugestões via internet.
O maior número de pedidos foi destinado para a CET-Santos (11). Retirada de alguns semáforos, circulação de mais ônibus aos finais de semana, volta dos cobradores, passagens mais baratas e diminuição “da indústria de multas” foram algumas das solicitações da população.
A Secretaria de Infraestrutura e Edificações contabilizou nove propostas, como mais pavimentação e a construção do túnel entre o Marapé e a Vila SãoJorge.
A mesma quantidade foi encaminhada para a Saúde. A maioria das sugestões consistia na construção de um novo hospital.
Um dos munícipes entende que o orçamento deveria reservar recursos para uma casa de apoio para pacientes que sofrem de Alzheimer e Doença de Parkinson.
Outros pedidos da comunidade: ampliação do efetivo da Guarda Municipal, instalação de mais câmeras de monitoramento, construção de abrigo para crianças e adolescentes, realização de mais campanhas de conscientização ambiental e adoção de tarifas diferenciadas para os santistas que utilizam equipamentos turísticos da Cidade.
BAIXA PARTICIPAÇÃO
Com exceção de funcionários da Prefeitura e servidores da Câmara,poucos munícipes participaram da audiência pública de ontem, como o coordenador geral do Fórum da Cidadania, Uriel Villas Boas.
Integrante do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas (Comad), João Inocêncio apresentou 14 sugestões à LDO, como ampliar o número de unidades para o tratamento de usuários de drogas e urbanizar a Vila Pantanal.
IDEIAS
Das 79 sugestões ao orçamento, 11 tinham como destino a CET
PANORAMA
241 milhões devem ser arrecadados pela Prefeitura em IPTU no próximo ano
172 milhões do Governo Federal e R$ 128,2 milhões do Governo Estadual serão repassados ao Município em 2013
24,2 milhões do futuro orçamento da Prefeitura deverão servir ao pagamento de precatórios
