Leis e Negócios
Marina Diana

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para ouvir os representantes do patronato do setor.

As entidades que representam os trabalhadores, que foram ouvidas na semana passada, consideram que as mudanças trazidas pela medida representam perdas trabalhistas.

O assunto já começa, inclusive, a movimentar escritórios de advocacia com dúvidas sobre o assunto. Só para se ter uma ideia, o Veirano Advogados registrou um aumento de 30% nas consultas jurídicas desde dezembro para esclarecer questões relacionadas à MP dos Portos, levadas essencialmente por empresários de terminais públicos e privados.
O escritório ainda prevê aumento de 40% no volume de negócios para a área neste ano com a conversão da medida em lei.

“É evidente que o volume de negócios irá aumentar. Ao abrir diversos portos, atualmente arrendados, à iniciativa privada, prevendo um novo modelo de ‘concessão’ e ‘arrendamento’, onde os investimentos são pesadíssimos, o setor ficará aquecido. Tanto pelo capital privado aportado nas concessões, quanto pela diminuição dos custos do manejamento de produtos nos portos”, comentou Vinicius Diniz Moreira, do Braga e Balaban Advogados.

A MP alterou o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.

Fonte: iG - 12/3/2013