A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir soluções para os problemas do sistema portuário nacional. O debate foi proposto pelo deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), presidente da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis.
O principal problema é a situação contratual nas áreas portuárias. Vários contratos de concessão estão perto do fim e não há negociação em curso para eventuais prorrogações. Os contratos atuais foram assinados antes da Lei dos Portos (8.630/93).
As empresas concessionárias então têm adiado investimentos, em razão da incerteza jurídica. Alberto Mourão quer discutir alternativas para evitar a interrupção desses investimentos e soluções para os problemas de infraestrutura.
Foram convidados:
- o coordenador-geral de programas da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes (Seges) do Ministério dos Transportes, Edison Vianna Júnior;
- o diretor de revitalização portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Maurício Ferreira Neto;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
- a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Agnes Vasconcellos;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas de Transportes de Containers (ABTTC), Martin Aron.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 14.
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias - 4/7/2011
