27 de junho de 2018

PORTO: TCU fixa regras ao Decreto dos Portos e inviabiliza prorrogação de contratos

Fonte: Valor Econômico

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) esteve prestes a estabelecer um veto irrestrito à prorrogação dos contratos de arrendamento prevista no Decreto dos Portos (9.048/17), o que chegou a ser considerado pelo relator do caso, o ministro Bruno Dantas.

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