Publicada em:
A Tribuna - 5/4/2014, sábado, página C6, Porto & Mar
DA REDAÇÃO
Até a próxima quinta-feira, a Secretaria de Portos (SEP) deverá convocar a nova composição do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.
Seguindo os moldes determinados pelo novo marco regulatório, a Lei n.º 12.815/2013, o órgão passa a ter metade dos integrantes indicada pelo Governo Federal e não conta mais com seu poder deliberativo, desempenhando apenas um papel consultivo no cotidiano do complexo marítimo.
O diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da SEP, Antônio Maurício Ferreira Neto, será o novo presidente, informou a assessoria da pasta dos Portos.
A identidade dos novos membros foi conhecida na semana passada, com a publicação dos nomes no Diário Oficial da União do último dia 26.
Conforme a nova Lei dos Portos e o Decreto n.º 8.033 (de 27 de junho do ano passado), os conselheiros foram divididos de uma nova forma. Antes, havia quatro blocos – poder público, trabalhadores, operadores e usuários do Porto – e cada um tinha direito a um voto. Agora, são três grupos – agentes governamentais, operadores portuários e trabalhadores. O primeiro tem oito integrantes e o segundo e o terceiro, quatro cada um. E dessa vez, cada membro tem direito a um voto, sendo reservado ao presidente um voto de qualidade.
A nova configuração, que reserva às autoridades um maior papel no órgão (tem 50% dos votos), e a perda de poderes do conselho são criticadas pelo último presidente do colegiado, Bechara Abdalla Neves. “O CAP de Santos sempre foi uma referência para o País e participou intensamente de muitas discussões. Papel estratégico fica comprometido nessa nova realidade”, afirmou.
O ex-dirigente espera, entretanto, que o CAP se torne um fórum qualificado de discussão para propor e tentar efetivar soluções para o Porto. “Que seja um ambiente, então, para discutir as questões regionais, que ficaram muito prejudicadas com o novo marco regulatório, totalmente centralizador”, disse.
No bloco governamental, além da SEP, estão representadas as seguintes autoridades: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Vigilância
Agropecuária, a Receita Federal, a Marinha, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, o Governo do Estado e as prefeituras de Santos e Guarujá (as cidades portuárias)
OS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
Representantes do Poder Público:
- Maurício Ferreira Neto (titular) e Eduardo Nina Pinheiro Perez (suplente), pela Secretaria de Portos da Presidência da República.
- Patrícia Pereira da Silva de Freitas (titular) e Carina Mayumi Yashita (suplente), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Daniel Gustavo Braz Rocha (titular) e Adriano Perrelli Pestana de Castro (suplente), pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
- Cleiton Alves dos Santos João Simões (titular) e Akiyoshi Omizu (suplente), pela Secretaria da Receita Federal.
- Ricardo Fernandes Gomes (titular) e James Batista (suplente), pela Autoridade Marítima.
- Renato Ferreira Barco (titular) e Paulino Moreira da Silva Vicente (suplente), pela Administração do Porto.
- João Henrique Poiani (titular) e Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho (suplente), pelo Estado.
- José Eduardo Lopes (titular) e José Ribamar Belizário Brandão (suplente), pelos municípios.
Representantes da classe empresarial:
- Antônio Carlos Duarte Sepúlveda (titular) e José Edgard Laborde Gomes (suplente), pelos titulares de arrendamento de instalações portuárias no porto organizado, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).
- Henry Robinson (titular) e José Di Bella Filho (suplente), pelos titulares de arrendamentos de instalações portuárias no porto organizado, indicados pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
- Flávio Eduardo Pinto Rodrigues (titular) e Querginaldo Alves de Camargo (sulpente), pelos representantes dos operadores portuários, indicados pelo sindicato dos operadores portuários do Porto de Santos.
- Martin Alexandre Aron (titular) e Carlos Eduardo Bueno Magano (suplente), pelos representantes dos usuários, indicados pela Associação Comercial de Santos e pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Representantes dos trabalhadores portuários:
- Rodnei Oliveira da Silva (titular) e João Carlos de Oliveira Ribeiro (suplente), pelos representantes dos trabalhadores portuários avulsos do porto, indicados pela Federação Nacional da Estiva (FNE).
- Marco Antônio Tadeu Deniz Sanches (titular) e Josimar Bezzera de Menezes (suplente), pelos representantes dos trabalhadores portuários avulsos do porto, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores, Amarradores de Navios nas atividades portuárias (Fenccovib).
- Guilherme do Amaral Távares e Robson Apolinário (titulares) e Everandy Cirino dos Santos e Pedro Luiz Pacheco (suplentes), pelos demais trabalhadores portuários locais, indicados pela Federação Nacional dos Portuários (FNP).
