Publicada em:
Diário Oficial de Santos, 6/4/2013, sábado, página 3
Site da Prefeitura, 5/4/2013, sexta-feira
Um time de executivos de 'peso' irá contribuir para a gestão pública municipal em reuniões mensais e sem nenhum custo à prefeitura. O Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade foi empossado nesta sexta-feira (5), em cerimônia no salão nobre, com a presença do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e integrantes do fórum, formado por secretários municipais e representantes da sociedade. Na ocasião, o chefe da administração municipal assinou a portaria 54, que nomeia os integrantes do grupo (ver abaixo).
O comitê foi instituído pelo decreto 6.377, publicado na quinta (4) no Diário Oficial, e irá auxiliar na definição de estratégias e planos para a formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão. “A iniciativa é importante para a cidade ter um ambiente para discutir com a iniciativa privada questões como eficiência e competitividade e assim alcançar os resultados que a população espera”, disse o prefeito.
“Vamos ajudar Santos trazendo a experiência administrativa que temos, para fazer um choque de gestão que devolva melhorias para os moradores e a cidade se pense para os próximos 20, 30 ou 40 anos”, ressaltou o gerente da Unidade da Petrobras em Santos, Osvaldo Kawakami.
Diagnóstico da cidade
Antes da posse, os membros do comitê participaram de uma reunião preparatória na Sala de Situação na prefeitura. O encontro foi conduzido pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa com apresentação do panorama da região e da cidade, indicadores, principais desafios e diagnóstico.
Na ocasião ele destacou o porto, o Parque Tecnológico, a perspectiva de aumento da população para o litoral devido à exploração das reservas de petróleo e gás, estrutura da administração municipal, orçamento e desafios, além de citar projetos importantes para o desenvolvimento, como o mergulhão, terminal rodoviário e urbano, ligação seca entre Santos e Guarujá e macrodrenagem.
Integrantes do Comitê
Gestores municipais
Omar Silva Júnior (presidente) – Desenvolvimento Econômico e Inovação
Rogério Santos – Gabinete do Prefeito
Rivaldo Santos – Comunicação e Resultados
Álvaro Silveira Filho – Finanças
Fábio Ferraz – Gestão
Sociedade
Osvaldo Kawakami – gerente geral da Unidade da Petrobras em Santos
Marcelo Spinelli – presidente da VLI, empresa de Logística do Grupo Vale
Michael Timm – presidente da Associação Comercial de Santos
Elber Justo – diretor da MSC Santos
Marcos Lutz – CEO (executivo chefe) da Cosan
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PORTARIA N.° 054/2013-GPM
DE 5 DE ABRIL DE 2013
O Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em cumprimento ao disposto no artigo 3.º, § 1.º, do Decreto n.º 6.377, de 3 de abril de 2013 , resolve:
Art. 1.º – Ficam nomeados os membros que comporão o Cômite Municipal de Estratégia, Politicas de Gestão, Desempenho e Competitividade:
I – Omar Silva Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
II – Álvaro dos Santos Silveira Filho, Secretário Municipal de Finanças;
III – Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, Secretário Municipal de Gestão;
IV – Rogério Pereira dos Santos, Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito;
V – Rivaldo Santos de Almeida Junior, Secretário Municipal de Comunicação;
VI – Elber Alves Justo, Diretor Executivo da MSC Santos;
VII – Marcello Spinelli, Diretor-Presidente da Vale Logística Integrada;
VIII – Marcos Marinho Lutz, CEO da Cosan;
IX – Michael Robert August Timm, Presidente da Associação Comercial de Santos;
X – Osvaldo Kawakami, Gerente Geral da Unidade da Petrobras em Santos.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito de Santos
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DECRETO N.º 6.377
DE 3 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA, POLÍTICAS DE GESTÃO, DESEMPENHO E COMPETITIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, observado o disposto no Artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição da República, e decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem aumento de despesas,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, em nível de assessoramento ao Prefeito Municipal de Santos, o Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade.
Art. 2º O objetivo do Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade é de propor estratégias e instrumentos para a implementação do plano de governo, formular políticas e medidas específicas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como de coordenar e articular sua implementação, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência, produtividade e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do Poder Executivo.
Art. 3º O Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade tem a seguinte composição:
I - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
II - Secretário Municipal de Finanças;
III - Secretário Municipal de Gestão;
IV - Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito; e
V - Secretário Municipal de Comunicação e Resultados;
VI - cinco representantes da sociedade civil, com reconhecida experiência e liderança nas áreas de gestão e competitividade de entidades públicas ou privadas.
§ 1º Os representantes da sociedade civil serão designados pelo Prefeito do Município de Santos.
§ 2º O Comitê será presidido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
§ 3º O presidente do Comitê poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros órgãos da administração pública municipal, bem como especialistas e representantes de instituições privadas e de organizações da sociedade civil, cuja participação, em razão de matéria constante da pauta da reunião, seja justificável, sendo-lhes vedado votar nas deliberações.
Art. 4º Compete ao Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade:
I - prestar assessoramento ao Prefeito Municipal de Santos na:
a) construção de estratégias e de instrumentos para a implementação do plano de governo; e
b) formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público;
II - estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública municipal;
III - propor e avaliar iniciativas no âmbito de políticas:
a) de gestão, desempenho e competitividade; e
b) de desenvolvimento que contribuam para a atração de investimentos, a redução das desigualdades sociais e regionais do Município, a competitividade da economia, a geração de empregos e a inovação tecnológica;
IV - exercer outras atividades determinadas pelo Prefeito do Município de Santos;
V - supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas no seu âmbito.
§ 1º Por decisão do Comitê, poderão ser constituídos grupos de trabalho com a finalidade de desenvolver ações específicas necessárias à implementação das suas decisões.
§ 2º Os membros dos grupos de trabalho serão designados pelo Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, mediante proposta dos membros do Comitê.
§ 3º A composição, o funcionamento e as competências dos grupos de trabalho serão detalhados no ato de sua criação, deles podendo participar representantes de órgãos da administração pública municipal, bem como especialistas e representantes de instituições privadas e de organizações da sociedade civil.
Art. 5º No exercício de suas competências, o Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade identificará processos administrativos e órgãos prioritários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública, com o objetivo de:
I - otimizar o desempenho geral do Poder Executivo na prestação de serviços públicos à sociedade;
II - ampliar a eficácia e efetividade dos programas e das ações prioritárias da Prefeitura;
III – racionalizar, otimizar e desburocratizar processos; e
IV - reduzir custos;
Parágrafo único. Sem prejuízo das áreas priorizadas, os Secretários Municipais poderão solicitar ao Comitê a avaliação de órgãos e programas específicos das respectivas Secretarias.
Art. 6º O Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade se reunirá mensalmente ou a critério de seus membros.
Art. 7º Para abertura dos trabalhos nas reuniões do Comitê faz-se mister a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Art. 8º As decisões do Comitê serão tomadas observando-se o quorum de maioria absoluta de seus integrantes.
Art. 9º A participação no Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade é considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração.
Art. 10. O Comitê Municipal de Estratégia, Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade contará com uma Secretaria-Executiva, cabendo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação prestar o respectivo suporte técnico e administrativo.
Parágrafo único. Constituem competências da Secretaria-Executiva do Comitê, entre outras a serem definidas no regimento interno:
I - promover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê;
II - prestar assistência direta ao Presidente do Comitê;
III - preparar as reuniões do Comitê, bem como lavrar suas respectivas atas; e
IV - preparar e manter o arquivo da documentação do Comitê.
Art. 11. Este decreto entra em vigor na data da publicação, regando as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 03 de abril de 2013.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de abril de 2013.
ANA PAULA PRADO CARREIRA
Chefe do Departamento
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Confira a reprodução no site da Prefeitura
Confira a reprodução da portaria que nomeia os membros do comitê
Confira a reprodução do decreto que dispõe sobre o comitê, publicado em 4/4/2013
