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A Tribuna - 25/1/2014, sábado, página A-7, Cidades

EGLE CISTERNA

DA REDAÇÃO

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) passa por fase peculiar. Desde o final de outubro, está sem presidente e o novo Conselho Deliberativo não foi nomeado. O intervalo de comando fez com que processos não fossem concluídos.

É o caso de 25 pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis tombados do Centro que aguardam a aprovação do órgão. Todo ano, os proprietários destes prédios têm de comprovar que mantêm as características originais e conservam o local, requerendo novamente o benefício à Prefeitura.

Por conta do problema no Condepasa, estes processos não foram analisados e os proprietários, surpreendidos com a cobrança do IPTU. “Como faço todo ano, dei entrada no pedido de isenção dentro do prazo (encerrado em setembro), mas o carnê chegou e vou ter de pagar. É um valor alto, que não estava previsto no orçamento da loja”, afirma um comerciante da região, que prefere não se identificar. Ele vai desembolsar mais de R$ 5 mil com o imposto.

Nesses casos, a orientação da Prefeitura é para que se pague o valor e, assim que o processo for analisado, caso a isenção seja aprovada, o contribuinte terá o valor devolvido.

Mas a falta de presidente do órgão não prejudicou apenas os comerciantes do Centro. A própria Prefeitura tem de aguardar a posse do novo presidente para que seus projetos sejam autorizados. É o que acontece com o Outeiro de Santa Catarina, que precisa deste aval para receber pintura externa e ser reaberto ao público.

INÍCIO DO PROBLEMA

Em junho passado, a Prefeitura pediu para que as entidades participantes do Conselho indicassem seus representantes. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) justificaram, em novembro, que não participariam do órgão por falta de funcionários para representação em todos os municípios.

A saída dos dois órgãos fez com que a Prefeitura repensasse a estrutura do Condepasa e sua representatividade. “Aproveitamos para fazer um pente-fino na legislação, adequá-la à realidade e tornar a sociedade mais representada”, explica o secretário da Cultura, Raul Christiano.

Para isso, a Prefeitura deve enviar à Câmara, no início de fevereiro, projeto de lei mudando a formação do Conselho e alguns pontos da lei atual.

Serão incluídos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de Santos. O projeto prevê a saída oficial do Iphan, Condephaat, Associação Centro Vivo e da Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania.

Para encurtar o impasse, a Procuradoria Geral do Município autorizou a nomeação dos novos conselheiros antes do novo projeto de lei ser aprovado na Câmara, mesmo com a ausência de entidades. O decreto deve ser publicado no início da próxima semana e a eleição para presidente e vice será na quinta-feira.

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