Publicada em: A Tribuna - 12/5/2015, página C-1, Porto & Mar
# Análise é de especialistas do setor. Eles ainda defendem a atualização dos estudos das licitações portuárias
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
Depois da vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), com a liberação do primeiro bloco de arrendamentos portuários, nos complexos marítimos de Santos e do Pará, a Secretaria de Portos (SEP) terá de priorizar os leilões das instalações com demandas mais urgentes, segundo especialistas e consultores do setor. Além disso, para eles, será preciso reavaliar os estudos necessários à licitação das 29 glebas programadas, com o objetivo de adequá-los ao momento atual da economia brasileira.
No total, foram 18 meses de análises e questionamentos do TCU, até a definitiva aprovação do programa de concessões na quarta-feira passada.
Isto atrasou osplanos do Governo Federal, que prevê R$ 4,7 bilhões de investimentos com os arrendamentos. Além disso, a previsão é de que 47 milhões de toneladas de cargas por ano possam ser movimentadas nos terminais a serem licitados.
No Porto de Santos, a SEP dividiu as áreas que serão arrendadas em nove lotes. A medida foi tomada pois, em alguns casos, terminais serão licitados juntos para que sejam implantadas grandes instalações, garantindo ganhos de movimentação em escala.
Para o consultor portuário Sérgio Aquino, esta é oportunidade da SEP priorizar as licitações mais urgentes em Santos. Entre elas, estão as dos dois futuros terminais de celulose.
Um deles será implantado no Armazém 32, em uma gleba de 31,5 mil metros quadrados, no Macuco. Já o outro será no Paquetá, nas áreas dos armazéns 9, 10 e 11, além do pátio do Armazém 12. No total, esse novo terminal terá 17,5 mil metros quadrados.
“O aval do TCU é um avanço porque, com ele, se volta para a esfera técnica, onde será preciso planejar a sequência que se dará a partir de então. É uma boa oportunidade de priorizar licitações de menos questionamentos, como as de celulose, que têm uma necessidade flagrante, e ainda dar soluções imediatas, como na questão dos líquidos na Ilha Barnabé”, destacou Aquino.
Ele se refere, neste caso, a uma área de 59 mil metros quadrados na ilha, na Margem Esquerda do Porto. Lá, o plano é operar granéis líquidos, como derivados de petróleo, químicos e etanol.
ECONOMIA
Em relação ao cenário econômico, o consultor destaca a necessidade de se rever e atualizar os editais. “Aparentemente, existem algumas questões. São aspectos de quando os estudos foram feitos e a realidade atual, que já é bem diferente”.
Para o consultor portuário Fabrízio Pierdomênico, estas são adequações que podem ser feitas em cerca de 60 dias. Mas estas alterações não podem mudar as diretrizes das concessões, que tem como principal meta o aumento da movimentação de cargas e a redução de custos. “Há informações de que o Governo pode mudar a forma de concessão. O problema é se tiver que mudar a equação financeira. Eu espero que mantenha a proposta original. Ganha-se tempo e os editais podem ser publicados rapidamente”, afirmou.
Especialista no setor, o consultor Frederico Bussinger tem a mesma opinião. “O processo foi liberado, mas com recomendações. Esse, para mim, é o problema porque ele pode ser tão grande que signifique reestruturar tudo”, destacou.
Para Bussinger, são dois os pontos centrais dos arrendamentos portuários: planejamento e articulações. As queixas da Prefeitura de Santos relacionadas à implantação de um terminal de grãos, nas proximidades da área residencial da Ponta da Praia, e as dificuldades no acesso ao cais santista estão dentro deste pacote que precisa ser visto com atenção.
“De que adianta exigir desempenho dos terminais se não se garante a chegada da carga? Esta é uma questão central de articulação intermodal dos projetos. É preciso olhar o terminal, o Porto, o acesso a cidade”, destacou o consultor.
TERMINAIS
Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o Governo precisa tomar um cuidado para garantir o sucesso dos arrendamentos.
Ele se refere à avaliação do cadastro das empresas que pretendem disputar as concessões para implantar os terminais portuários.
A ideia é que os leilões promovidos pela SEP não atraiam especuladores. Manteli também aponta a importância de se realizar as mudanças necessárias nos estudos de licitação de forma rápida e, ainda, que o TCU não barre novamente os arrendamentos portuários.
# Setor deve se unir por pacote de arrendamentos, defende ACS
A Associação Comercial de Santos (ACS) propõe a união da comunidade portuária na defesa do pacote de arrendamentos de terminais planejado pela Secretaria de Portos (SEP). E destaca a importância de que as novas instalações sejam implantadas rapidamente.
“A ACS vê positivamente essa liberação (do pacote pelo Tribunal de Contas da União) e espera que, a partir de agora, os investimentos ocorram com a celeridade de que o País necessita. As carências na área de infraestrutura portuária exigem que todos os que interagem no setor envidem esforços nesse sentido. O atual cenário econômico, com visíveis reflexos negativos para o comércio exterior e, particularmente, para nossa região, deve ser revertido em não mais do que um semestre, sob pena de termos danos muito intensos para a economia regional”, destacou o presidente da ACS, Roberto Clemente Santini.
Com a aprovação do pacote peloTribunal na semana passada, a SEP, agora, terá de atender às recomendações do órgão. E deverá adequar os editais de licitação ao atual momento da economia brasileira, explicou Santini. Após este processo, a participação da iniciativa privada será o mais forte indicador do sucesso do novo marco regulatório.
“O cenário econômico nos últimos seis meses não experimentou uma queda suave ou gradual. Foi um verdadeiro degrau, uma queda abrupta. Só esse fato já demonstra a necessidade de que os estudos sejam revistos: as diversas previsões, mesmo as oficiais, não indicam crescimento da atividade econômica. Os setores industriais, de mineração e do agronegócio estão com dificuldades, uns por estar em franca desaceleração, outros por ver seus preços internacionais em queda. Sim, a atratividade hoje é completamente diferente da vivida há dois anos”, destacou o presidente da Associação Comercial.
O executivo ainda aponta a importância de a SEP buscar resolver os problemas de acesso aquaviário do complexo marítimo. E destaca a postura do ministro Edinho Araújo, titular da pasta, de ter mantido uma gestão técnica à frente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária. “Nossa associação sempre defendeu a livre concorrência e a maior competitividade entre aqueles que atuam no comércio exterior. E, nessa agenda positiva, queremos enfatizar e reiterar o pedido de que a SEP continue a privilegiar as decisões técnicas sobre as decisões políticas, em especial quanto à configuração da equipe que atualmente responde pela Autoridade Portuária do Porto de Santos”.
# Expectativa
“A ACS vê positivamente essa liberação e espera que, a partir de agora, os investimentos ocorram com a celeridade de que o País necessita”
Roberto Clemente Santini, presidente da Associação Comercial de Santos
