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A Tribuna - 21/10/2014, página C-1, Porto & Mar
# Planos da agência reguladora foram anunciados por seu diretor-geral, Mário Povia, em palestra na Associação Comercial de Santos
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer se aproximar dos portos brasileiros, principalmente de Santos. A ideia é ter total conhecimento da rotina, das características e das dificuldades de cada complexo. Para isto, o órgão pretende ampliar de três para dez o número de servidores no posto que implantou na Cidade no início do ano, aumentando suas atividades.
Os planos da Antaq foram anunciados pelo seu diretor-geral, Mário Povia, ontem, durante a palestra que realizou na Associação Comercial de Santos (ACS). O evento foi organizada pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), em parceria com a ACS. As atribuições da agência reguladora após a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, estavam entre os temas apresentados.
Promulgado no ano passado, o novo marco regulatório do setor centralizou as decisões portuárias mais importantes na Capital Federal. Antaq e Secretaria de Portos (SEP) passaram a ser responsáveis pelas concessões de novas instalações, além da fiscalização das operações.
Esta centralização é criticada por usuários e especialistas portuários, que temem uma eventual lentidão no processo de gestão e possíveis erros, motivados pelo distanciamento do centro administrativoem relação aos complexos portuários. A aproximação prometida pela Antaq é uma forma de contornar esta situação.
“Temos um cronograma de consolidação dos postos avançados. Isso vai servir para que a Antaq entenda mais o problema do cais. Não podemos fazer regulação do setor sentados em Brasília ou em São Paulo. É preciso pisar no cais”, destacou o diretor-geral.
Em janeiro último, três servidores foram destacados para atuar no posto avançado de Santos, que funciona em uma sala no prédio do Tráfego da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Paquetá, ao lado do Armazém 12-A. O edifício já abrigou a antiga Diretoria de Operações (Dirop) da estatal.
A transferência dos servidores para Santos – antes, ficavam na Capital – foi o primeiro passo da Antaq para atuar de forma mais ativa na fiscalização de arrendamentos e operadores. A medida também permitiu que a empresa reduzisse os gastos com deslocamentos e diárias de servidores, que precisavam vir à Cidade com frequência para exercer suas funções.
PLANOS
“Pensamos em transferira regional de São Paulo para Santos e deixar em São Paulo só um escritório de apoio, o que reforçaria efetivamente a participação da agência no complexo santista. Viria a equipe toda. Imagino que a gente saia de três para dez pessoas. Temos um concurso público em andamento e dependemos de instalações físicas aqui, que temos que articular com a Codesp. Isso no curto prazo, coisa para seis meses ou menos”, explicou Povia.
Os aprovados no processo seletivo devem ingressar na Agência até o final do primeiro trimestre do ano que vem.
Mas Povia estima que os primeiros trabalhos dos novos servidores só sejam conhecidos no segundo semestre, por conta dos treinamentos que deverão ocorrer.
Dos atuais 142 funcionários espalhados pelo País, a Antaq passará a ter 201. Segundo o diretor-geral, com a atribuição da fiscalização dos terminais, a partir da
Lei nº 12.815, a Antaq ampliou o acompanhamento das operações no cais santista. “Passamos a vistoriar caminhões e vagões para ver se realmente eles estão saindo das instalações totalmente limpos e com condições de trafegar. Apenas um detalhe, um procedimento simples que tem um grande impacto”.
# Licitações vão ampliar capacidade operacional
Atender a crescente demanda de movimentação de cargas é um dos desafios do Porto de Santos, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), Mário Povia. Segundo ele, esta questão será solucionada com as licitações do primeiro bloco de arrendamentos, que contempla áreas na região e no Pará. Mas o processo licitatório ainda depende de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), sem data para acontecer.
“Tivemos dois terminais de contêineres de grande porte inaugurados em Santos. E isso dá um fôlego bom com relação à demanda futura. Mas a gente sempre tem que pensar em termos de planejamento a médio e longo prazos. Temos que pensar em metas de serviço. Temos licitações a fazer, como as do Bloco 1, que envolvem áreas de Santos e estão em análise no TCU. Temos absoluta convicção de que os estudos apresentados são de boa qualidade e vamos ter a aprovação da corte de contas para licitar essas áreas”, destacou Povia.
Uma audiência pública programada para dezembro, em Brasília, ajudará a definir o destino dos arrendamentos no Porto. A decisão de realizar o evento foi tomada pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e por seu colega ministro Raimundo Carreiro (que analisa o processo dos arrendamentos), durante visita que fizeram ao cais santista no último mês.
O processo de concessão de áreas é marcado por polêmicas. Uma delas envolve as reclamações do TCU quanto à qualidade dos estudos que serviram de base para os arrendamentos das instalações santistas. Outra é o arrendamento de armazéns para a implantação de um terminal especializado na movimentação de granéis de origem vegetal. Esses galpões ficam nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia, em Santos. Contra isso, a Prefeitura apresentou várias propostas para a transferência dessa operação.
Uma das sugestões é levá-la para terrenos da Área Continental, região destinada à expansãoportuária. “Eu volto a defender que os estudos são de boa qualidade e o TCU vai comprovar isso. A área técnica já aprovou. Acho que o TCU deve ter na sua legislação a prerrogativa de eventualmente promover alguma diligência no processo.
Mas eu quero crer que essas questões já estão levantadas. A questão dos grãos na Ponta da Praia, podemos melhorar muito sem um grande impacto porto- cidade e fazer disso uma solução e não um problema”.
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