02 de junho de 2023

TRANSPORTE: ANTAQ prorroga consulta pública para tratar da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia

Fonte: Agência Porto  

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a reabertura de prazo da Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. O período de contribuições será de 12 de junho a 02 de julho.

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