Fonte: Informativo Portuário
A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 21 de fevereiro e 14 de março, para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022. Trata-se da Audiência Pública Nº 4/2022.
