Fonte: Valor Econômico
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ampliar e tornar permanente a “cláusula de calamidade pública” que atualmente está prevista na lei complementar 173/2020, informou uma fonte credenciada do governo. “Na LC 173, a cláusula é restrita à pandemia da covid-19 em 2020 e tem validade até 31 de dezembro deste ano”, explicou.
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