Fonte: A Tribuna
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, que presidiu a Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), acredita que o Projeto de Lei (PL) 733/2025, do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), para alteração da Lei dos Portos (12.815/2013), será votado ainda este ano.
