Fonte: A Tribuna
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da legislação portuária brasileira, recebeu um texto substitutivo que estabelece regras para a Guarda Portuária.
09 de outubro de 2025
Lei dos Portos: comissão recebe substitutivo para Guarda Portuária
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