15 de abril de 2025

Lei da Reciprocidade entra em vigor e autoriza reação a barreiras comerciais

Fonte: BE News

Entrou em vigor na segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, após sua publicação no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11), sem vetos, conforme informado pelo Palácio do Planalto.

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