16 de dezembro de 2024

Governo regulamenta emissão de debêntures para projetos de óleo e gás

Fonte: BE News

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no último dia 11 uma portaria que define novos procedimentos para a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura. A medida visa simplificar a emissão desses títulos, que oferecem benefícios fiscais, para financiar projetos prioritários nos setores de gás natural, biocombustíveis, biogás, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono e dutovias para transporte.

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