Fonte: A Tribuna
Os governos de São Paulo e Piauí obtiveram uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a compensação imediata das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a redução das alíquotas de combustíveis e comunicações por meio do abatimento do pagamento de dívidas a União.
