10 de outubro de 2023

Congresso derruba vetos ao marco das ferrovias, ocorridos há dois anos

Fonte: Agência Porto   

O Congresso Nacional decidiu pela derrubada de 19 vetos ao marco legal das ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Outro veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, e os demais serão mantidos. Com essas decisões, os parlamentares concluíram a deliberação da lei quase dois anos após a sua sanção. O marco, que facilita investimentos privados no transporte ferroviário, entrou em vigor em dezembro de 2021.

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