08 de maio de 2024

Cabotagem é destaque em evento na Receita

Fonte: A Tribuna

A Lei Federal 14.031/2022 (BR do Mar) instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, mas alavancar a navegação entre os portos do País passa por vencer desafios, como a regulamentação do marco legal, a vantagem econômico-financeira do longo curso, definições sobre empresas brasileiras de navegação (EBNs) e a destinação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

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