Fonte: Agência Porto
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nessa terça-feira (19), a Audiência Pública 05/2023, que trata do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo e da Resolução de Minuta de revisão da Resolução Normativa 31/2019.
