12 de dezembro de 2025

Câmara aprova novo marco para combater devedores contumazes

Fonte: BE News 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz, empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada, planejada e estratégica. O texto, já validado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente da República.

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