Fonte: Informativo dos Portos
O MPor aposta na padronização das regras de concessão como estratégia para fortalecer a segurança jurídica e aumentar a confiança dos investidores. Para tanto, criou um GT responsável por propor diretrizes comuns para contratos de portos, aeroportos e hidrovias. Segundo Angelino Caputo, presidente-executivo da ABTRA, a proposta deverá trazer mais segurança jurídica e previsibilidade regulatória a esses segmentos, mas o mercado já acompanhou iniciativas semelhantes, como o Programa Navegue Simples, que ainda não entregaram resultados concretos.
