October 17, 2025

Brasil alcança maturidade jurídica e avança com legislação em vigor

Fonte: A Tribuna 

O Brasil alcançou uma maturidade institucional, regulatória e jurídica nos últimos anos, como consequência do fortalecimento das instituições, a criação de novos órgãos e amadurecimento na aplicação da Lei dos Portos (12.815/2013). 

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