Fonte: Agência Porto

A partir do Decreto nº 10.139 de 2019, foram revogadas mais de 450 normas e resoluções da ANTAQ, racionalizando os dispositivos infralegais do setor regulado. Foi o que informou o diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, nesta quinta-feira (8), durante lançamento do Projeto de Avaliação Concorrencial nos Setores de Portos e Aviação Civil no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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