Fonte: Agência Porto  

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta quinta-feira (1º) a etapa virtual da Audiência Pública nº 11/2021, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa sobre o entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com a cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

LEIA MAIS...