01/06/2011

Voto discriminado

Ricardo Galuppo - Diretor de Redação do Brasil Econômico

A ideia não é nova e os argumentos que a sustentam são conhecidos. A primeira proposta foi publicada na sexta-feira pelo DiárioOficial da União, depois de aprovada pelo Congresso Nacional. A outra, aprovada ontem pelo Senado. Os moradores do Pará decidirão ainda este ano se o estado se dividirá em três, dando origem a duas novas unidades federativas.

Os novos estados, se vierem a existir, receberão o nome de Carajás e de Tapajós. O argumento é o de que, pela dimensão do território, o governador do Pará tem responsabilidade sobre uma área descomunal, equivalente a duas vezes o território da França.

E que, para levar o desenvolvimento às partes mais remotas, o melhor a fazer é quebrar o Pará como se fosse uma castanha e deixar cada pedaço sob uma direção diferente.

O efeito dessa "solução" é óbvio, mas é sempre bom colocar o dedo na ferida. Pela ideia da divisão, a melhor forma de levar o desenvolvimento à população daquela parte do país é construir mais dois palácios de governo, criar duas novas polícias militares, mais dois tribunais de justiça e mais duas assembleias legislativas.

De repente haverá mais seis senadores e mais um punhado de deputados federais. De onde sairá o dinheiro para bancar toda essa pajelança? Do mesmo bolo de onde saem hoje os recursos para bancar a estrutura pública atual, com tudo aquilo que ela tem de bom e de ruim.

Os novos estados, por sua simples existência, não contribuirão com um tostão furado para o aumento das receitas públicas. Viverão à custa da União e já nascerão sorvendo recursos que, certamente, faltarão à saúde, à educação e à construção de estradas em áreas onde são necessários. Inclusive no sul do Pará.

Há, nesse problema, outro aspecto mais sutil e cruel. Os seis novos senadores e os pelo menos 16 deputados federais vão alterar ainda mais a já combalida distribuição de forças no Congresso.

Essa distribuição tem sido de um preconceito indecente contra os moradores de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, os mais prejudicados pelos atuais critérios de proporcionalidade.

É inconcebível que o Brasil inteiro continue considerando natural que os habitantes dos estados mais populosos, e que, por sinal, são os que mais pagam impostos, valham tão menos na hora do voto do que os moradores do Amapá, do Piauí, do Acre e de Tocantins, para ficarmos apenas com esses exemplos.

Pelos cálculos atuais, o voto de um amapaense no Amapá vale oito vezes mais do que o desse mesmo amapaense, caso ele decida se mudar para São Paulo. Nos novos estados, essa proporção se manterá.

A razão da divisão do Legislativo em duas casas, Câmara e Senado, é simples. O Senado representa os estados. É por isso que todas as unidades, tanto as mais quanto as menos populosas, têm três representantes cada uma. Ninguém pretende alterar esse princípio.

O problema é a Câmara, que deveria representar os brasileiros que, pela Constituição, são iguais perante a lei. Ali, os cidadãos dos estados mais populosos são sub-representados, discriminados e sempre desconsiderados em seus objetivos e necessidades. É hora de começar a pensar numa solução democrática para esse problema. E já.

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Ricardo Galuppo é diretor de redação do Brasil Econômico

Fonte: Brasil Econômico - 1.º/6/2011
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