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Santos, SP/

21/09/2022

TRANSPORTE: Projeto desonera indústria ferroviária de impostos federais

Fonte: Agência Porto

O Projeto de Lei 2294/22 estabelece desonerações de tributos federais na venda no mercado interno e na importação de veículos ferroviários, bem como de equipamentos usados em sua fabricação e manutenção.

Pelo texto, ficam zeradas as cobranças do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre trens, locomotivas,

vagões, de carga ou de passageiros, além de peças e máquinas usadas no modal ferroviário.

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