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Santos, SP/

06/09/2022

TRANSPORTE: ANTT regulamenta processo de autorizações ferroviárias e seus respectivos contratos de adesão

Fonte: Agência Porto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 5.987/2022, o processo administrativo de requisição para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273/2021. A ANTT também publicou, por meio da Deliberação nº 257/2022, o relatório final da Audiência Pública nº 4/2022, que teve o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização das respectivas autorizações ferroviárias.

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