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Santos, SP/

24/11/2011

Senado: Comissão aprova projeto que deixa governo livre para gastar R$ 62 bi

CCJ do Senado aprova desvinculação de receitas até 2015

Camila Campanerut
Do UOL Notícias, em Brasília

Os senadores aprovaram em votação simbólica nesta quinta-feira (24) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a proposta que veio da Câmara que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015.

A medida autoriza o governo a usar 20% da arrecadação das receitas da União da forma que melhor entender. Em 2012, isso representará cerca de R$ 62 bilhões.

Os senadores seguiram a orientação do relator da proposta na comissão, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que apresentou parecer favorável à proposta. O projeto segue para o plenário do Senado, onde poderá receber emendas.

A DRU já foi aprovada na Câmara seguindo a orientação do Palácio do Planalto em permitir que o governo gaste livremente 20% de suas receitas até 31 de dezembro de 2015. A vigência atual da DRU termina em dezembro deste ano, por isso, a pressa em aprová-la.

Entenda

A desvinculação é utilizada em grande parte para bancar o superavit primário do governo --ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública. Mas aliados da presidente Dilma Rousseff dizem que a área social também é afetada pelo mecanismo.

A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Caso o Congresso derrube a prorrogação, esses recursos terão de ser vertidos exclusivamente nas áreas com as quais têm vínculo.

A DRU foi criada no governo Itamar Franco e renovada cinco vezes nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Uol - 24/11/2011

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