24/03/2011

“Fichas sujas” podem assumir

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas sujas que disputaram cargos em outubro do ano passado.

Pela decisão, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, que tiveram votos suficientes para se elegerem, devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas sujas, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já informou que ainda não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso Nacional.

A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei, e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas.

O julgamento também não deixou claro se a Lei da Ficha Limpa poderá barrar políticos em futuras eleições. Os ministros decidiram apenas que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Outros pontos polêmicos da lei não foram debatidos e poderão ser definidos somente nas eleições municipais.

Relator do recurso julgado ontem, movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou o seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.

"O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental. Não mudar as regras do jogo com efeito retroativo", disse. Mendes citou julgamento ocorrido no passado no qual o STF concluiu por ampla maioria de votos que a emenda da verticalização somente poderia ser aplicada um ano após a sua publicação.

O julgamento, porém, pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da aposentadoria do ministro Eros Grau. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quis desempatar o julgamento ou proclamar que os recursos desses fichas suja foram rejeitados por não haver votos suficientes. Depois disso, o tribunal decidiu aguardar a nomeação do 11º ministro.

Fux assumiu o mandato com a incumbência de desempatar. De acordo com outros ministros, ele foi assediado por colegas. Na terça-feira, dois integrantes da Corte, que votaram por rejeitar a aplicação da lei, já adiantavam reservadamente qual seria a decisão de Fux.

Embora o novo ministro tenha iniciado seu voto elogiando a lei ( "A Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político"), finalizou votando contra, pois, para ele, a lei somente poderia ser aplicada se fosse aprovada em 2009.

Fonte: Diário do Comércio / Agência Estado - 23/3/2011 - 21h47
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