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Santos, SP/

03/08/2022

PORTO: Suspensão de taxa é questionada no STF

Fonte: A Tribuna

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da retomada da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), suspensa na última quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a entidade, a cobrança não é ilegal e sua suspensão pode ter impacto nos investimentos, além de poder causar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão entre 2023 e 2025.

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