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Santos, SP/

15/03/2022

PORTO: Desestatização do Porto de Santos prevê veto à demissão por um ano

Fonte: A Tribuna 

Além do pedido de prorrogação da consulta pública  envolvendo a desestatização do Porto de Santos, a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesta segunda-feira (14) também discutiu temas como segurança jurídica, emprego e tarifas. Nela, chamou atenção o pedido da comunidade portuária sobre o direito de preferência aos arrendatários com contratos já firmados.

“Reitero o pleito de se dar garantia do direito de preferência quando da renovação contratual e até mesmo preferência dos atuais arrendatários na negociação de áreas novas dentro do Porto de Santos porque, dentro de um processo licitatório, obviamente a gente teria plena possibilidade de participação. Já numa relação privada, não quer dizer que vai ser aberto”, explica o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, pregou cautela ao abordar o tema. “Direito de preferência é algo que a gente avalia com muito cuidado. O que estamos fazendo é dar transparência ao processo de negociação e aí o código de conduta com as melhorias que esperamos do processo de consulta publica é uma resposta a isso. Queremos que o concessionário tenha liberdade em negociação, mas a gente está tutelando que não haja arbitrariedades”.

Já sobre a estabilidade no emprego, encarada com preocupação por trabalhadores portuários, Piloni garantiu que a desestatização da Santos Port Authority (SPA) seguirá o modelo utilizado na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), “com a impossibilidade do concessionário demitir sem justa causa por um ano e um programa de requalificação profissional”.

O secretário de Portos ainda enfatiza que outras ferramentas são estudadas para aplicação no Porto de Santos. Uma das alternativas pensadas pelo Governo Federal é atribuir ao futuro concessionário da SPA obrigações de treinamento e capacitação de funcionários e trabalhadores avulsos.

“Como autoridade portuária, a gente já se comprometeu ano passado, estamos fazendo e renovamos o compromisso de continuar os esforços de qualificação dos funcionários”, enfatiza o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral.

Tarifas

O diretor executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Claudio Loureiro, demonstrou preocupação com “a tentação do futuro concessionário de forçar o aumento tarifário para responder as necessidades e obrigações contratuais”.

Porém, Piloni respondeu que a modelagem buscou por “mecanismos de estímulos” ao futuro vencedor do leilão que prevenissem a busca por aumento nos valores das tarifas. “Todos os processos foram modelados com foco principal na exploração de novos negócios, e não na cobrança de tarifa por serviços prestados”.

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