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Santos, SP/

17/02/2022

PORTO: Consulta pública sobre cobrança de THC terá início a partir de 21 de fevereiro

Fonte: Agência Porto

A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”. Trata-se da Audiência Pública nº 03/2022.

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