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Santos, SP/

15/02/2022

PORTO: ANTAQ realizará consulta pública sobre resolução de conflitos entre agentes regulados

Fonte: Gov.br

ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro e 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa relacionada aos procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. Trata-se da Audiência Pública Nº 2/2022.

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