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Santos, SP/

08/08/2022

PORTO: ANTAQ prorroga entrada em vigor de três resoluções sobre navegação interior

Fonte: Agência Porto

A ANTAQ prorrogou a entrada em vigor das Resoluções nºs 80, 81 e 82/2022 para 1º de novembro, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto. A decisão saiu nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. As normas foram publicadas em 7 de julho. Os atos normativos estão relacionados a outorgas, direitos e deveres dos passageiros, além de determinações acerca do transporte privado.

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