22/09/2021

PORTO: Antaq aprova norma sobre transferência de controle societário e titularidade de contratos do setor portuário

PORTO: Antaq aprova norma sobre transferência de controle societário e titularidade de contratos do setor portuário

Fonte: Informativo dos Portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ aprovou, na última sexta-feira (17), norma que dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão de porto organizado, arrendamento e de adesão para exploração de instalação portuária.

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