28/05/2021

POLÍTICA: Estados e municípios podem legislar sobre pandemia, mas coordenação cabe à União, diz Fux

Fonte: G1

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (28) que a Corte não retirou da União a responsabilidade para adotar medidas para conter a pandemia da Covid-19. Segundo ele, estados e municípios podem adotar medidas, mas a coordenação geral cabe ao governo federal.

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