02/08/2011

Plano industrial prevê renúncia fiscal de R$ 25 bilhões

A renúncia fiscal do governo até 2012 com o Plano Brasil Maior deve chegar a R$ 25 bilhões, informou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Somente o subsídio que o Tesouro Nacional deverá aportar à Previdência Social, em função da desoneração da folha de pagamentos do projeto piloto anunciado pelo governo, custará cerca de R$ 1,3 bilhão anuais.

Segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, nada impede que mais setores produtivos optem pela desoneração. 'É só um começo. É só uma experiência com setores que concordaram com a desoneração. Outros setores podem optar.

"É só chegarmos num acordo sobre a compensação', explicou Holland, ao esclarecer que "não há nada amarrado", apesar do governo ter anunciado que o piloto será avaliado até o fim de 2012. Segundo o secretário, terão a alíquota previdenciária de 20% zerada sobre a folha de pagamento os setores de confecções, calçados, móveis, e tecnologia da informação.

"São os setores que concordaram, intensivos em mão de obra. A folha de pagamentos do setor de TI, por exemplo, representa 50% do faturamento do setor", disse.

Holland também explicou que a alíquota de 1,5% que será cobrada sobre o faturamento das empresas do projeto piloto, em contrapartida à zeração da alíquota previdenciária, 'ficou abaixo da alíquota de equilíbrio'. Por isso, o Tesouro terá que subsidiar a perda de receita da Previdência.

PLANO INDUSTRIAL

O governo federal anunciou nesta terça-feira (2) os principais pontos da nova política industrial.

O plano inclui a devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A ideia para compensar a perda na arrecadação é incidir uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as empresas de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.

"Isso significa que esses setores terão um ganho. Essa desoneração é importante para regularizar o emprego e combater a informalidade. Essa medida tem um impacto neutro na Previdência Social", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Fonte: Folha.com - 2/8/2011

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