17/08/2011

Petrobras deve ter de pagar multa cheia de R$ 28 mi à ANP

Começa a prevalecer dentro da ANP (Agência Nacional do Petróleo) o entendimento de que a Petrobras não teria direito a um desconto de 30% sobre uma multa de R$ 28 milhões que recebeu da autarquia por falta de cumprimento do nível contratual de conteúdo nacional, informou uma diretora da agência nesta terça-feira.

A Petrobras foi autuada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo não cumprimento de percentual definido em contrato para uso de conteúdo local em operações em mais de 40 blocos de petróleo no Brasil.

A petroleira estatal havia encaminhado um recurso à ANP onde argumentava que teria direito a um desconto de 30% para pagar a multa. A companhia alegou que há legislação em vigor que garante esse desconto para o autuado, quando este decide pagar a multa sem questioná-la.

"Agora isso está em discussão entre procuradores, mas está começando a prevalecer a opinião de que esse desconto não se aplica ao caso", disse a jornalistas Magda Chambriard, diretora da ANP, após participar de evento sobre o pré-sal em São Paulo.

Segundo ela, o tipo de autuação recebida pela Petrobras, no entendimento que começa a prevalecer no órgão, não seria favorecido pela legislação citada pela petroleira.

A diretora não soube informar quando a Petrobras teria que efetuar o recolhimento dos R$ 28 milhões para a agência.

OUTRAS COMPANHIAS

Ela acrescentou que outras companhias que atuam no país podem ser alvos de autuações semelhantes em breve, também pelo descumprimento dos níveis exigidos em contrato para utilização de conteúdo nacional. Os casos estão sob análise.

As multas seriam, em sua maioria, relativas a blocos arrematados nas rodadas 5 e 6 de licitações de áreas de petróleo. Na época, a oferta das companhias para uso de conteúdo nacional tinha mais peso que atualmente. Isso fez com que empresas participantes das rodadas oferecessem níveis difíceis de serem atingidos. Posteriormente esse mecanismo foi alterado, sendo incluídos limites para esse nível de conteúdo nacional.

"Na época, elas [as empresas] encararam isso como um bônus de assinatura tardio. Chegou a hora de pagar esses bônus", acrescentou Chambriard.

11ª RODADA AINDA TRAVADA

A diretora da ANP afirmou que continua na dependência do sinal verde da presidente Dilma Rousseff o prosseguimento dos trâmites para a realização da 11ª rodada de licitações de áreas de petróleo e gás no Brasil.

Segundo ela, a aprovação pela presidente deveria ocorrer "por agora" para que haja tempo de realizar o leilão ainda em 2011. Caso contrário, a rodada ficaria para o ano que vem.

Magda afirmou não ter conhecimento de qualquer entrave para que a rodada, já aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), possa seguir adiante.

"Acho que a presidente está com muito trabalho, só isso", afirmou.

Fonte: Uol Notícias - 17/8/2011

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