10/09/2021

NAVEGAÇÃO: Brasil não renova acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai

Fonte: Agência Porto

Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a decisão do Brasil de não renovar o Convênio sobre Transporte Marítimo entre Brasil e Uruguai, e entre o Brasil e a Argentina. A decisão, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor, acelera o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – prioridade do governo federal.

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