14/01/2011

Mercosul – Índia

O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou com país fora de nosso continente. Este APTF é a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio.

O APTF está vigente desde 01/06/2009, conforme os Decretos 6864 e 6865 que se referem, respectivamente, ao texto do Acordo e ao modelo de certificado de origem a ser adotado pelas partes. A Portaria SECEX nº 13 de 02/06/2009, dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo.

O Certificado de Origem deverá ser preenchido em INGLÊS.

Confira nos links abaixo, informações sobre o Acordo:

- Declaração Mercosul - Índia:
https://www.acs.org.br/upload/declaraçãomercosulindia.pdf

- Anexo I - Lista de ofertas do Mercosul para a Índia:
https://www.acs.org.br/upload/anexoI-indiaport.pdf

- Anexo II - Lista de ofertas da Índia para o Mercosul:
https://www.acs.org.br/upload/anexoII-lista.pdf

- Anexo III - Saiba como proceder:
https://www.acs.org.br/images/stories/PDF/MERCOSUL-INDIA2.pdf

- Annex I - Mercosur´s offer list to India:
https://www.acs.org.br/upload/listamercoingles.pdf

- Annex II - India´s offer list to Mercosur:
https://www.acs.org.br/upload/listaindiaingles.pdf

- Formulário - frente:
https://www.acs.org.br/upload/formfrente1.pdf

- Formulário - verso:
https://www.acs.org.br/upload/versoform.pdf

Importante: Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

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