02/08/2011

Governo estipula nova meta de 1 milhão e 200 mil aprendizes contratados até 2015

O Governo Federal estipulou nova meta de contratação de aprendizes. Até 2015, devem ser inseridos no mercado de trabalho 1 milhão e 200 mil adolescentes e jovens pela Lei de Aprendizagem (10.097/2000). O compromisso anterior era de 800 mil até 2010, sendo que apenas 25% desse total foi cumprido. O novo número leva em conta os 5% do total de ocupações que demandam formação profissional.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também decidiu incluir uma proposta de dotação orçamentária própria no plano plurianual – lei quadrienal de medidas, gastos e objetivos a serem seguidas pelo Governo Federal vigentes entre 2012 e 215 -, a ser aprovada pelo Congresso, para ações específicas em prol do Plano Nacional da Aprendizagem.

As iniciativas foram tomadas durante a 1ª reunião ordinária de 2011 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, realizada em junho, com órgãos do governo, organizações não governamentais e demais entidades da sociedade civil dedicadas a acompanhar e propor políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego, juventude e cidadania.

Para o cumprimento da meta, além do fortalecimento por meio do incremento orçamentário, também estão sendo estudadas medidas de integração com demais programas do governo, tais como a criação de mecanismos para interiorização de vagas de Aprendizagem Profissional, inclusive por ensino a distância, e também a intermediação de aprendizes no mercado de trabalho via Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Segundo Daniela Castro, coordenadora da ONG Atletas Pela Cidadania – uma das organizações responsáveis pela inserção de políticas públicas e acompanhamento do tema –, programar campanhas que informem a respeito da importância do cumprimento da lei é fundamental neste momento em que o assunto alcança maior visibilidade na sociedade. “As empresas agem como se fosse algo somente por adesão, quando na verdade a incorporação de novos aprendizes no mercado é prevista por lei, e deve ser cumprida.”

Segundo a Lei de Aprendizagem, as empresas devem manter uma cota de aprendizes entre 5% e 15% do seu efetivo – exceção feita às pequenas e micro empresas. Há contrapartidas fiscais, além de a empresa poder aproveitar o dado em seu balanço social.

Outras ações também estão previstas. Uma das mais aguardadas é a implementação da aprendizagem no setor púbico administrativo, conforme o projeto de lei parado na Casa Civil desde 2009. Além disso, com o orçamento assegurado também é possível normatizar a fiscalização junto a órgãos competentes, assegurando uma execução mais efetiva da lei.

Segundo Daniela Castro, a Lei de Aprendizagem é a única política pública de primeiro emprego para jovens que existe hoje: “É bom tanto para a empresa, que contribui para a formação de um futuro profissional, quanto para o aprendiz, que pode trabalhar, ter a carteira assinada, além de adquirir experiência enquanto aprende uma profissão – e com o compromisso de continuar regularmente seus estudos”.

Flávio Aquistapace

FOnte: Uol Notícias - 2/8/2011

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